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07:08 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

   ÚLTIMAS NORMAS CADASTRADAS:







 
    LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE:






LEI MUNICIPAL Nº 2.206, DE 13/09/2011
REVISA, ALTERA E CONSOLIDA A
LEI Nº 1.515/2004, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.080/2010, QUE INSTITUI O 2º PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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