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08:05 - Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019
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Encontrado(s) 118 Diploma(s) Legais em 3 páginas.

  1993
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 31/12/1993
ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AO COMITÊ DE PRESERVAÇÃO, GERENCIAMENTO E PESQUISA DA BACIA DO RIO DOS SINOS - COMITESINOS INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
 


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