CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
07:07 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

Encontrado(s) 51 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

  2002
   » Decreto(s) Municipal(is)
DECRETO MUNICIPAL Nº 238, DE 13/03/2002
REGULAMENTA A
LEI MUNICIPAL Nº 619/1994 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
 


© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®