17:15 - Domingo, 24 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

Encontrado(s) 53 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

  2009
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 2.024, DE 14/04/2009
ALTERA O
ART. 4º, INCISO IV DA LEI Nº 1.634/2005 QUE EXTINGUE E ALTERA FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 


© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®