Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 039, DE 04/12/1967
INSTITUI O PLANO TRIENAL.

(vigência esgotada)
Lothario Kern Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal obedecendo ao que prescreve a Lei Federal Nº 4.320 de 17/3/1964.

Decreta:

Art. 1º Fica instituído o Plano Trienal, no valor de NCr$ 511.000,00 (Quinhentos e onze mil cruzeiros novos), que regerá a aplicação dos orçamentos de capital dos anos de 1968, 1969 e 1970 e determina a ordem de prioridade para as obras do Município.

Art. 2º O Plano Trienal será readaptado anualmente às condições financeiras da Prefeitura Municipal, bem como, a quaisquer influencias externas, sendo-lhe acrescentado em substituição aos executados, anos subsequentes que figurarão como os últimos de cada triênio.

Art. 3º As aplicações nas diversas obras a seguir relacionadas, fazem parte do Plano Trienal:

ESTUDOS E PROJETOS
     
Diversos projetos
1968
1969
1970
 
10.000,00
10.000,00
12.000,00
INICIO DE OBRAS      
a) Construção do Ginásio
32.000,00
40.000,00
50.000,00
b) calçamento de Ruas
10.000,00
15.000,00
20.000,00
PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE OBRAS      
Praças
5.000,00
10.000,00
12.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO      
a) Aquisição de 1 caminhão e 1 carregador
27.000,00
30.000,00
40.000,00
b) Aquisição de 1 Patrola -  
50.000,00
70.000,00
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES      
a)Ampliação da Rede de Iluminação Pública
19.000,00
20.000,00
20.000,00
b) Aquisição de ferramentas
1.000,00
2.000,00
2.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS      
Desapropriação pelo Plano Diretor
500,00
1.500,00
2.000,00
TOTAIS
104.500,00
178.500,00
228.000,00
TOTAL GERAL    
NCr$ 511.000,00

Art. 4º Este decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1968, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 4 de dezembro de 1967.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Secretário

(vigência esgotada)