Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 10/04/1968
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

(vigência esgotada)
Lothario Kern Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica adotada.

Decreta:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 11 de Abril (quinta feira santa) no expediente da parte da tarde, por ser esta data consagrada a "Endoenças".

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 10 de abril de 1968.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Secretário

(vigência esgotada)