Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 048, DE 19/09/1968
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

(vigência esgotada)
Lothario Kern Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica adotada.

Decreta:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, o próximo dia 20 de Setembro data consagrada a Revolução Farroupilha.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 19 de setembro de 1968.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Secretário

(vigência esgotada)