Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 058, DE 14/02/1969
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

(vigência esgotada)
Antônio José de Fraga, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Decreta:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo às Repartições Públicas Municipais, o dia 18 do corrente mês e ano, em virtude de ser data em que se festeja o carnaval.

Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 14 de fevereiro de 1969.

Antônio José de Fraga
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data Supra

Vitor Hugo Baierle
Secretário

(vigência esgotada)