Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 069, DE 11/12/1969
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NUM TOTAL DE NCR$ 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS) E REDUZ VERBA.

(vigência esgotada)
Antônio José de Fraga, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 72, de 25/10/68, combinado com o inciso 1º do art. 7º, da Lei nº 4.320, de 17/03/64,

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar num total de NCr$ 6.300,00 (seis mil e trezentos cruzeiros novos) para reforço das rubricas orçamentárias, todas da Lei de Meios vigente e assim distribuídos:
Gabinete do Prefeito
3.1.1.1.1.1 - Subsídios do Prefeito .................................................... NCr$ 45,96
3.1.1.1.1.7 - Ajuda de custo e diárias................................................ NCr$ 100,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ......................................................... NCr$ 136,20
Chefia do Expediente e Pessoal
3.1.2.2. - Material destinado às atividades fins ...................................... NCr$ 200,00
3.1.3.4 - Serviços Diversos ................................ NCr$ 343,57
3.1.4.0 - Encargos Diversos .................................................... NCr$ 999,37
4.1.4.0 - Material Permanente ........................................NCr$ 255,00
Diretoria da Fazenda
3.1.2.1 - Material destinado às funções burocráticas e administrativas .................. NCr$ 150,00
Serviços de Obras e Viação
3.1.1.1.1.7 - Ajuda de custo e diárias .................................................... NCr$ 100,00
Serviços Municipais de Estradas
4.1.3.4 - Automóveis, autos, caminhões e outros veículos de tração mecânica ...................................................... NCr$ 3.228,50
Encargos Gerais do Município
3.1.4.0. 02-2) Promoções, festividades e recepções ............................... NCr$ 600,00
3.2.9.2-8.9 - Serviços Eleitorais ............................................................. NCr$ 141,40
Total .................................... NCr$ 6.300,00
Art. 3º Para cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recurso a redução de NCr$ 6.300,00 (seis mil e trezentos cruzeiros novos) da verba de Parques e Jardins - 4.1.1.3 - Prosseguimento e conclusão de obras do Orçamento vigente, assegurando assim, o equilíbrio orçamentário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 11 de dezembro de 1969.

Antônio José de Fraga
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data supra

Vitor Baierle
Secretário Municipal

(vigência esgotada)