Seção de Legislação do Município de Portão / RS

LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 14/09/1971
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NUM TOTAL DE CR$ 80.500,00 (OITENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).

(vigência esgotada)
Antônio José de Fraga, Prefeito Municipal de Portão,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares para reforços das seguintes consignações orçamentárias.
Gabinete do Prefeito
3.1.4.0 - Encargos diversos ....................... Cr$ 1.000,00
3.1.1.1.17 - Ajuda de custo e diárias ....................... Cr$ 500,00
Diretoria do Expediente e Pessoal
3.1.2.2. - Material destinado a funções de atividade e fins ....................... Cr$ 1.500,00
3.1.3.4. - Serviços diversos ....................... Cr$ 1.000,00
4.1.4.0. - Material permanente ....................... Cr$ 650,00
Diretoria da Fazenda
3.1.2.1. - Material destinado as funções burocráticos e administrativos ....................... Cr$ 1.000,00
3.1.3.3. - Serv. Cons. Patr. mob. e imob. ....................... Cr$ 750,00
Obras e Viação
4.1.1.1. - Estudos e projetos ....................... Cr$ 1.500,00
3.1.1.1. - Ajuda de custo e diários ....................... Cr$ 100,00
Serviço Municipal de Estradas
3.1.2.2 - Material destinado às funções e atividades fins ....................... Cr$ 20.000,00
Diretoria de Expediente e Pessoal
3.1.4.0. - Encargos diversos ....................... Cr$ 430,00
Educação e Cultural
4.1.4.0. - Material permanente ....................... Cr$ 1.700,00
Encargos Gerais do Município
3.1.4.0 - Promoções, festivais e recepções ....................... Cr$ 500,00
3.1.3.2 - Serv. Energ. Ativ. Fins(telefones) ....................... Cr$ 36.000,00
3.2.3.0 - Inativos ....................... Cr$ 3.870,00
3.2.8.0. - Contribuição a previdência social ....................... Cr$ 10.000,00
TOTAL: .................... Cr$ 80.500,00
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito aberto no art. anterior, o excesso de arrecadação do corrente exercício, no montante de Cr$ 34.000,00 (trinta e quatro mil cruzeiros) e a diferença, ou seja Cr$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos cruzeiros), pela redução dos seguintes consignações orçamentárias.
Obras e Viação
4.1.1.2. - Início de obras ....................... Cr$ 2.130,00
4.1.4.0. - Material permanente ....................... Cr$ 1.500,00
Parques e Jardins
4.1.1.3. - Prosseguimento e conclusão de obras ....................... Cr$ 2.000,00
Serviço Municipal de Estradas
4.1.3.4 - Aut. Com. e Veic. Fr. Mecan. ....................... Cr$ 27.000,00
Serviços Urbanos
3.2.2.5. - Ampliação rede elétrica ....................... Cr$ 10.000,00
Diretoria de Expediente e Pessoal
3.1.1.1. - Vencimentos ....................... Cr$ 3.870,00
TOTAL: .................. Cr$ 46.500,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão em 14 de setembro de 1971.

Antônio José de Fraga
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 14/9/1971

Secretário Municipal

(vigência esgotada)