Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 381, DE 27/08/1979
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PELO F.R.N., NO VALOR DE CR$ 93.225,00 (NOVENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS), REDUZ VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 308/79,

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito especial, pelo F.R.N., no valor de CR$ 93.225,00 (noventa e três mil duzentos e vinte e cinco cruzeiros), para a construção de uma ponte na Avenida Ceará, medindo 4 m (quatro metros) de largura, 10 m (dez metros) de comprimento e um vão livre de 8 m (oito metros).

Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista e em igual valor, a redução parcial do projeto: 02101688534-1.012 - FRN.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 24 de agosto de 1979.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Em 24 de agosto de 1979

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

(vigência esgotada)