Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 499, DE 06/04/1983
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.200.000,00 (NOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
Euclides Xavier de Almeida, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei nº 396 de 27 de outubro de 1982,

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no valor de CR$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil cruzeiros) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
2.009 - 3111 FPM Secretaria de Obras .................................. CR$ 7.200.000,00
2.011 - 3120 Setor Ilum. Pública ............................................. CR$ 1.400.000,00
1.019 - 4110 Setor Mun. Estradas .............................................. CR$ 600.000,00
.................................................................................... CR$ 9.200.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas parte do Superávit Financeiro verificado no exercício anterior e a redução Parcial da seguinte dotação orçamentária:
1.008 FPM Construção Ginásio Esportes................................. 7.200.000,00
Superávit .......................................................................................2.000,00
....................................................................................................9.200.000,00.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito aos 06 de abril de 1983.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

NILO BRUNO MATTES
SECRETARIO MUNICIPAL

(vigência esgotada)