Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 659, DE 21/10/1986
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

(vigência esgotada)
Euclides Xavier de Almeida, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Decreta:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo em todas as repartições Públicas Municipais no dia 27 de outubro de 1986.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal aos 21 de outubro de 1986.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

NILO BRUNO MATTES
SECRETARIO MUNICIPAL

(vigência esgotada)