Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 714, DE 24/11/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 8.353.506,06 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SEIS CRUZADOS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
Euclides Xavier de Almeida, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 530, de 24 de novembro de 1987.

Decreta:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de Cz$ 8.353.506,06 (oito milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e seis cruzados e seis centavos), para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
06 - 3111 - Gabinete do Prefeito ........................ Cz$ 300.000,00
07 - 3131 - Gabinete do Prefeito ........................ Cz$ 30.000,00
10 - 3111 - Secretaria Administração ........................ Cz$ 200.000,00
14 - 3111 - Setor Exp. Pessoal ........................ Cz$ 90.000,00
16 - 3131 - Setor Exp. Pessoal ........................ Cz$ 30.000,00
19 - 3111 - Secretaria Fazenda ........................ Cz$ 410.000,00
20 - 3120 - Secretaria Fazenda ........................ Cz$ 50.000,00
21 - 3131 - Secretaria Fazenda ........................ Cz$ 18.000,00
24 - 3111 - Secretaria Ed. e Cultura ........................ Cz$ 75.000,00
25 - 3111 - FPM - Secretaria Ed. e Cultura ........................ Cz$ 1.700.000,00
26 - 3111 - POEM - Secretaria Ed. e Cultura ........................ Cz$ 460.000,00
27 - 3111 - Obras Secretaria Ed. e Cultura ........................ Cz$ 370.000,00
28 - 3113 - Secretaria Ed. e Cultura ........................ Cz$ 150.000,00
34 - 4111 - Secretaria Ed. e Cultura ........................ Cz$ 100.000,00
36 - 3111 - Setor Bem-Estar Social ........................ Cz$ 340.000,00
37 - 3120 - Setor Bem-Estar Social ........................ Cz$ 150.000,00
39 - 3132 - Setor Bem-Estar Social ........................ Cz$ 120.000,00
41 - 3111 - Secretaria Obras e Viação ........................ Cz$ 1.200.000,00
43 - 3120 - Secretaria Obras e Viação ........................ Cz$ 300.000,00
43 - 3131 - Secretaria Obras e Viação ........................ Cz$ 30.000,00
46 - 3141 - Secretaria Obras e Viação ........................ Cz$ 420.000,00
58 - 3111 - Setor Parques e Jardins ........................ Cz$ 90.000,00
62 - 3111 - Setor Ilum. Públ. Eletref. Rural ........................ Cz$ 70.000,00
67 - 3111 - Setor Municipal Estradas ........................ Cz$ 500.000,00
68 - 3120 - Setor Municipal Estradas ........................ Cz$ 400.000,00
73 - 3113 - Encargos Gerais Município ........................... Cr$ 350.000,00
74 - 3132 - Encargos Gerais Município ........................... Cr$ 300.000,00
76 - 3251 - Encargos Gerais Município ........................... Cr$ 15.000,00
79 - 3280 - Encargos Gerais Município ........................... Cr$ 40.506,06
80 - 3280 - FPM Encargos Gerais Município ........................... Cr$ 45.000,00
TOTAL .............................................. Cz$ 8.353.506,06
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista, parte da maior arrecadação que ora verifica-se.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito aos 24 de Novembro de 1987.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO

NILO BRUNO MATTES
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO

(vigência esgotada)