Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 723, DE 29/12/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 502.799,81 (QUINHENTOS E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZADOS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
Euclides Xavier de Almeida, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 532, de 29 de dezembro de 1987.

Decreta:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de Cz$ 502.799,81 (quinhentos e dois mil, setecentos e noventa e nove cruzados e oitenta e um centavos), para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
01 - 3111 - Pessoal Civil ........................ Cz$ 495.352,800
02 - 3120 - Material de Consumo ........................ Cz$ 7.447,01
TOTAL ......................................... Cz$ 502.799,81
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da despesa acima prevista no artigo anterior, a redução das seguintes Dotações:
03 - 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ........................ Cz$ 9.739,25
04 - 3132 - Outros Serviços e Encargos ........................ Cz$ 36.868,89
05 - 4120 - Equip. e Mat. Permanente ........................ Cz$ 755,00
SUBTOTAL ............................................... Cr$ 47.363,14
Para o saldo de Cz$ 455.439,67 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove cruzados e sessenta e sete centavos), servirá de recurso parte da maior arrecadação que ora se verifica-se.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal aos 29 de dezembro de 1987.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO

NILO BRUNO MATTES
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO

(vigência esgotada)