Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 10/05/1988
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 022, de 23.05.1988)
EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 e 11 da Lei Municipal nº 255, de 30 de junho de 1977.

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a partir do dia 10 de maio de 1988, a seguinte Tabela para os Táxis deste Município:
TAXA MÍNIMA ............................. Cz$ 150,00
POR QUILÔMETRO ........................... 70,00
POR HORA PARADA ............................. 360,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 10 de maio de 1988.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO

NILO BRUNO MATTES
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 022, de 23.05.1988)