Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 30/09/1988
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL 07 (SETE).

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 052, de 30.10.1988)
EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º Estipula valor por horário a ser cobrado no Ginásio de Esportes e cancha de Futebol 07 (Sete)

Art. 2º O valor cobrado por hora usada no Ginásio de Esportes e Cancha de Futebol 07 (Sete) é de Cz$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos mil cruzados).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor no dia 1º de outubro de 1988, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 30 de setembro de 1988.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO MALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 052, de 30.10.1988)