Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 037, DE 01/08/1989
FIXA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 073, de 02.01.1990)
CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Art. 1º É fixada a seguinte tabela de preços de serviços executados por esta Municipalidade:
MÁQUINA E VEÍCULOS
Motoniveladora por hora ............. NCZ$ 48,00
Retroescavadeira p/ hora ............. NCZ$ 21,00
Carregadeira por hora ............. NCZ$ 34,50
Trator Esteira por hora ............. NCZ$ 48,00
Caminhão Basculante P/hora ............. NCZ$ 21,00
Caminhão de Aterro com carga e descarga por m³ ............. NCZ$ 1,00
Art. 2º A entrega de aterro, para pessoa física, fica, limitada a 05 (cinco) cargas, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 01 de agosto de 1989.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
Secretário Administração

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 073, de 02.01.1990)