Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 30/08/1989
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL SETE (07) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 057, de 26.10.1989)
CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA

Art. 1º Estipula valor a ser cobrado no Ginásio de Esportes e Cancha de Futebol Sete (07).

Art. 2º O valor cobrado por hora usada no Ginásio de Esportes e Cancha de Futebol Sete (07) é de NCZ$ 6,00 (seis cruzados novos).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de 1º de setembro de 1989, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 30 de agosto de 1989.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 057, de 26.10.1989)