Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 26/09/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 33.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS NOVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 052/88, de 07 de dezembro de 1988.

DECRETA

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 33.000,00 (trinta e três mil cruzados novos):
08 - 3132 - Gabinete do Prefeito ............. NCZ$ 30.000,00
35 - 4120 - Sec. Educação e Cultura ............. 3.000,00
............. NCZ$ 33.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista parte da maior arrecadação a verificar-se no Exercício de 1989.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 26 de setembro de 1989.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

(vigência esgotada)