Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 054, DE 12/10/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 654.975,43 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SETENTA E CINCO CRUZADOS NOVOS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 66/89, de 03 de outubro de 1989.

DECRETA

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 654.975,43 (seiscentos e cinquenta e quatro mil novecentos e setenta e cinco cruzados novos e quarenta e três centavos):
08 - 3132 - Gabinete do Prefeito ............... NCZ$ 40.000,00
29 - 3120 - Secretaria de Educ. e Cultura............... 15.000,00
35 - 4120 - Secretaria de Educ. e Cultura ............... 25.000,00
63 - 4120 - Setor municipal de Estradas ............... 570.000,00
79 - 3280 - Encargos Gerais Município ............... 4.172,67
82 - 4351 - Encargos Gerais Município ............... 802,76
............... NCZ$ 654.975,43
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista parte da maior arrecadação a verificar-se no Exercício de 1989.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 12 de outubro de 1989.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

(vigência esgotada)