Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 132, DE 06/11/1990
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

(vigência esgotada)
CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando pedido da Associação dos servidores Municipais de Portão;

Considerando que haverá recuperação de horas, no período de 02 a 14 de novembro de 1990, para a recuperação da sexta-feira dia 16/11/90;

Considerando que dia 15 /11/90, será Feriado Nacional;

Considerando que dia 16/11/90, cai numa 6ª feira e sucede o feriado nacional do dia 15 de novembro;

DECRETA

Art. 1º É Decretado Ponto Facultativo para o dia 16/11/90, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção dos serviços essenciais.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 06 de novembro de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

(vigência esgotada)