Seção de Legislação do Município de Portão / RS

LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12/04/1990
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 035/89, DE 15.06.89.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 356, de 28.05.1992)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 035/89, de 15 de junho de 1989, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º É criado um Cargo de Provimento em Comissão, CC2, de Regente a ser provido por pessoa com capacidade para dirigir o Coral instituído por esta Lei."
Art. 2º A despesa decorrente da aplicação desta Lei será atendida pela rubrica orçamentária nº 06.3111 - Gabinete do Prefeito.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PORTÃO, Gabinete do Prefeito aos 12 de abril de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 356, de 28.05.1992)