Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 181, DE 02/09/1991
FIXA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 191, de 01.10.1991)
CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA

Art. 1º É fixada a seguinte Tabela de Preços de Serviços executados por esta Municipalidade:
MÁQUINAS E VEÍCULOS
Motoniveladora por hora .............. Cr$ 6.275,00
Retroescavadeira p/ hora .............. 3.585,00
Carregadeira .............. 4.542,00
Trator esteira .............. 6.275,00
Caminhão Basculante .............. 2.751,00
Caminhão de aterro com carga e descarga por m³ .............. 407,00
Art. 2º A entrega de aterro para pessoa física, fica limitada a 05 (cinco) cargas, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete de Prefeito Municipal 02 de setembro de 1991.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 191, de 01.10.1991)