Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 208, DE 02/12/1991
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL SETE (07). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 219, de 02.01.1992)
CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA

Art. 1º Estipula valor a ser cobrado no Ginásio de Esportes e Cancha de Futebol sete (07).

Art. 2º O valor a ser cobrado por hora usada no Ginásio de Esportes e Cancha de Futebol sete (07) é de Cr$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta Cruzeiros).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 02 de dezembro de 1991.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 219, de 02.01.1992)