Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 214, DE 20/12/1991
DECRETA EXPEDIENTE EM TURNO ÚNICO, NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 1991.

(vigência esgotada)
CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando que houve recuperação de horas para compensar as horas do dia 24/12/91, conforme Decreto nº 212/91, de 10 de dezembro de 1991.

DECRETA

Art. 1º Haverá expediente em turno único, no dia 24 de dezembro de 1991, das 7:00hs às 12:00 horas.

Art. 2º Em vista do expediente previsto no artigo 1º, os funcionários ficam dispensados do expediente no dia 30 de dezembro de 1991.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 20 de dezembro de 1991.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

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Data supra

(vigência esgotada)