Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 291, DE 01/10/1992
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL (07), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 365/A, de 19.11.1993)
CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE

Art. 1º O valor a ser cobrado por hora usada no Ginásio de Esportes e Cancha de Futebol sete (07) é de Cr$ 32.000,00 (trinta e dois mil cruzeiros).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 01 de outubro de 1992.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 365/A, de 19.11.1993)