Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 434, DE 26/12/1994
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA TARDE NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 1994.

(vigência esgotada)
DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais no expediente da tarde no dia 30 de dezembro de 1994.
   Parágrafo único. O expediente, em turno único, será das 07:00 horas às 12:00 horas.

Art. 2º Excluem-se do art. 1º, os serviços considerados essenciais, quais sejam: recolhimento de lixo, serviço de vigilância, e Creches Municipais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 26 de dezembro de 1994.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Humberto Vieira Machado
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO
substituto

(vigência esgotada)