Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 21/02/1995
INSTITUI COBRANÇA DE INGRESSO EM BAILE DE CARNAVAL.

(vigência esgotada)
DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º É instituída a cobrança de ingresso, no valor de R$ 1,00 (um real) por pessoa, somente para homens, no Baile de Carnaval a ser realizado pelo Município de Portão, no dia 24 do corrente, no ginásio de Esportes local.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 21 de fevereiro de 1995.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO

(vigência esgotada)