Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 06/11/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 145.773,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 640, de 16 de dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 145.773,00 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
303-3132 - Sec. de Administração e Planejamento ...................... R$ 3.000,00
304-3132 - Sec. de Administração e Planejamento ...................... R$ 723,00
403-3132 - Sec. da Fazenda ...................... R$ 2.000,00
501-3111 - Sec. Educ. Cultura e Desportos ...................... R$ 18.000,00
507-4120 - Sec. Educ. Cultura e Desportos ...................... R$ 25.800,00
536-4110 - Sec. Educ. Cultura e Desportos ...................... R$ 5.000,00
537-4110 - Sec. Educ. Cultura e Desportos ...................... R$ 8.000,00
602-3132 - Sec. Saúde, Ação Social e M. Ambiente ...................... R$ 2.000,00
604-3132 - Sec. Saúde, Ação Social e M. Ambiente ...................... R$ 3.000,00
701-3111 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 42.000,00
721-3111 - Sec. de Obras e Viação (Estradas) ...................... R$ 10.000,00
722-3120 - Sec. de Obras e Viação (Estradas) ...................... R$ 15.000,00
728-4110 - Sec. de Obras e Viação (Estradas) ...................... R$ 1.600,00
724-3120 - Sec. de Obras e Viação (Iluminação) ...................... R$ 3.200,00
743-3132 - Sec. de Obras e Viação (Iluminação) ...................... R$ 850,00
755-4110 - Sec. de Obras e Viação (P. Jardins) ...................... R$ 5.600,00
Total ...................... R$ 145.773,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista redução parcial das seguintes dotações orçamentárias.
206-4120 - Gabinete do Prefeito ...................... R$ 4.773,00
801-3132 - Encargos Gerais do Município ...................... R$ 133.000,00
805-3113 - Encargos Gerais do Município ...................... R$ 8.000,00
Total ...................... R$ 145.773,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 06 de novembro de 1995.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

José Roque Arenhart
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO

(vigência esgotada)