Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 30/01/1997
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 10 E 11 DE FEVEREIRO DE 1997 - CARNAVAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º É decretado Ponto facultativo nas repartições pública municipais nos dias 10 e 11 de fevereiro de 1997, excetuados os serviços essenciais, quais sejam: recolhimento de lixo e serviço de vigilância.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 30 de janeiro de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

(vigência esgotada)