Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 072, DE 08/07/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.919,61(QUARENTA E UM MIL NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 803, de 16 de dezembro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito suplementar no valor de R$ 41.919,61 (quarenta e um mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e centavos) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
604-3132 - Sec. da Saúde A. S. e Meio Ambiente ...................... R$ 2.000,00
608-4120 - Sec. da Saúde A. S. e Meio Ambiente ...................... R$ 1.000,00
644-3231 - Sec. da Saúde A. S. e Meio Ambiente ...................... R$ 6.419,61
304-4120 - Sec. de Adm. e Planejamento ...................... R$ 500,00
801-3132 - Encargos G. do Município ...................... R$ 30.000,00
404-4120 - Sec. da Fazenda ...................... R$ 500,00
206-4120 - Gabinete do Prefeito ...................... R$ 500,00
205-3231 - Gabinete do Prefeito ...................... R$ 1.000,00
TOTAL ...................... R$ 41.919,61
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
641-3111 - Sec. da Saúde, A. S. Meio Ambiente ...................... R$ 20.092,76
645-3259 - Sec. da Saúde, A. S. Meio Ambiente ...................... R$ 656,67
808-3192 - Encargos Gerais do Município ...................... R$ 21.170,18
TOTAL ...................... R$ 41.919,61
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 08 de Julho de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

(vigência esgotada)