Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 081, DE 22/09/1997
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 109, de 22.04.1998)
CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º A partir de 1º (primeiro) de Outubro próximo vindouro, o horário da Prefeitura Municipal de Portão, com exceção da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, passará a ter turno único, iniciando às 7:00 até as 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, em caráter emergencial, cabendo a cada Secretário determinar a realização dos serviços essenciais de sua Secretaria.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de setembro de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 109, de 22.04.1998)