Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 081/A, DE 30/09/1997
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 899, de 30 de setembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
10004-3231 - Sec. da Ação Social (Subvenções Sociais) ...................... R$ 12.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
643-3132 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 12.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de setembro de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

(vigência esgotada)