Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 086, DE 30/10/1997
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 1997.

(vigência esgotada)
CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas Municipais, no dia 26 de dezembro de 1997.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de outubro de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

(vigência esgotada)