Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 089, DE 13/11/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 943.200,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 914, de 12 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 943.200,00 (novecentos e quarenta e três mil e duzentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
201-3111 - Gabinete do Prefeito ...................... R$ 23.000,00
301-3111 - Sec. de Adm. e Planejamento ...................... R$ 10.000,00
306-3111 - Sec. de Adm. e Planejamento Cons.Tutelar ...................... R$ 4.000,00
305-3214 - Sec. de Adm. e Planejamento Contrib.Fundos ...................... R$ 295.000,00
401-3111 - Sec. da Fazenda ...................... R$ 39.000,00
403-3132 - Sec. da Fazenda ...................... R$ 2.000,00
406-3261 - Sec. da Fazenda (Juros) ...................... R$ 25.000,00
501-3111 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 46.000,00
521-3111 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 35.000,00
531-3111 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto FPM ...................... R$ 95.000,00
541-3111 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto Creches ...................... R$ 67.000,00
601-3111 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 45.000,00
621-3111 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 3.100,00
701-3111 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 26.000,00
710-3111 - Sec. de Obras e Viação manufat ...................... R$ 2.500,00
721-3111 - Sec. de Obras e Viação Estradas ...................... R$ 100.000,00
731-3111 - Sec. de Obras e Viação Pedreira ...................... R$ 6.000,00
741-3111 - Sec. de Obras e Viação Ilumin ...................... R$ 2.500,00
751-3111 - Sec. de Obras e Viação P. Jardins ...................... R$ 14.000,00
801-3132 - Encargos Gerais do Município ...................... R$ 60.000,00
802-3251 - Encargos Gerais do Município Inativos ...................... R$ 2.300,00
805-3113 - Encargos Gerais do Município ...................... R$ 18.000,00
901-3111 - Sec. da Agricultura ...................... R$ 4.900,00
903-3132 - Sec. da Agricultura ...................... R$ 1.200,00
1001-3111 - Sec. da Ação Social ...................... R$ 8.000,00
1004-3231 - Sec. da Ação Social ...................... R$ 8.700,00
TOTAL ...................... R$ 943.200,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima a redução parcial das dotações relacionadas abaixo no total de R$ 195.200,00 (cento e noventa e cinco mil e duzentos reais) e a diferença de 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais), será a maior arrecadação a verificar-se no exercício.
203-3111 - Gabinete do Prefeito ...................... R$ 690,00
302-3120 - Sec. de Adm. e Planejamento ...................... R$ 3.000,00
308-3132 - Sec. de Adm. e Planejamento ...................... R$ 1.710,00
402-3120 - Sec. da Fazenda ...................... R$ 2.000,00
507-4120 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 1.500,00
522-3120 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 3.000,00
532-3120 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 6.500,00
542-3120 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 8.000,00
605-3231 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 1.700,00
611-4110 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 1.500,00
631-3214 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 12.000,00
632-4313 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 17.000,00
711-3120 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 11.000,00
705-4110 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 6.700,00
707-4110 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 1.200,00
702-3120 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 10.000,00
722-3120 - Sec. de Obras e Viação Estradas ...................... R$ 25.000,00
724-4120 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 19.200,00
726-4110 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 6.000,00
742-3120 - Sec. de Obras e Viação Iluminação ...................... R$ 2.000,00
745-4110 - Sec. de Obras e Viação Iluminação ...................... R$ 2.700,00
746-4110 - Sec. de Obras e Viação Iluminação ...................... R$ 7.100,00
755-4110 - Sec. de Obras e Viação P. Jardins ...................... R$ 9.200,00
803-3252 - Encargos Gerais do Município ...................... R$ 1.000,00
804-3253 - Encargos Gerais do Município ...................... R$ 1.000,00
807-3291 - Encargos Gerais do Município ...................... R$ 4.500,00
808-3192 - Encargos Gerais do Município ...................... R$ 12.000,00
904-3233 - Sec. da Agricultura ...................... R$ 5.000,00
905-4120 - Sec. da Agricultura ...................... R$ 1.600,00
1002-3120 - Sec. da Ação Social ...................... R$ 4.500,00
1003-3132 - Sec. da Ação Social ...................... R$ 5.000,00
1006-4120 - Sec. da Ação Social ...................... R$ 1.900,00
TOTAL ...................... R$ 195.200,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 13 novembro de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

(vigência esgotada)