Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 099, DE 22/12/1997
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas Municipais, no dia 02 de janeiro de 1998.

Art. 2º A compensação de horário será feita, quando do retorno dos dois turnos de trabalho.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de dezembro de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

(vigência esgotada)