Seção de Legislação do Município de Portão / RS

LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 31/10/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um único auxílio ao Hospital de Clinicas de Porto Alegre, com CGCFM nº 87020517/0001-20, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária:
605-3231 - Sec. Da Saúde e Meio Ambiente ....................... R$ 2.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 31 de outubro de 1997.

CARLOS ROBERTO RUTHNER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ERNANI LEMMERTZ
Sec. de Adm. e Planejamento

(vigência esgotada)