Seção de Legislação do Município de Portão / RS

LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 12/11/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 943.200,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Pode Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 943.200,00 (novecentos e quarenta e três mil e duzentos reais), para reforço das seguintes dotações:
201 - 3111 - Gabinete do Prefeito.........................R$ 23.000,00
301 - 3111 - Sec. de Adm. e Planejamento...................R$ 10.000,00
306 - 3111 - Sec. de Adm. e Planejamento Cons. Tutelar....................R$ 4.000,00
305 - 3214 - Sec. de Adm. e Planejamento Contrib. Fundos........................R$ 295.000,00
401 - 3111 - Sec. de Fazenda........................R$ 39.000,00
403 - 3132 - Sec. de Fazenda........................R$ 2.000,00
406 - 3261 - Sec. de Fazenda (juros)....................R$ 25.000,00
501 - 3111 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto.....................R$ 46.000,00
521 - 3111 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto.....................R$ 35.000,00
531 - 3111 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto FPM....................R$ 95.000,00
541 - 3111 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto Creches.......................R$ 67.000,00
601 - 3111 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente.......................R$ 45.000,00
624 - 3111 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente.......................R$ 3.100,00
701 - 3111 - Sec. de Obras e Viação.....................R$ 26.000,00
710 - 3111 - Sec. de Obras e Viação Manufat......................R$ 2.500,00
721 - 3111 - Sec. de Obras e Viação Estrada.......................R$ 100.000,00
731 - 3111 - Sec. de Obras e Viação Pedreira......................R$ 6.000,00
741 - 3111 - Sec. de Obras e Viação Ilumin........................R$ 2.500,00
751 - 3111 - Sec. de Obras e Viação P. Jardins...................R$ 14.000,00
801 - 3132 - Encargos Gerais do Município.......................R$ 60.000,00
802 - 3251 - Encargos Gerais do Município Inativos.........................R$ 2.300,00
805 - 3113 - Encargos Gerais do Município.......................R$ 18.000,00
901 - 3111 - Sec. da Agricultura..................R$ 4.900,00
903 - 3132 - Sec. da Agricultura.........................R$ 1.200,00
1001 - 3111 - Sec. da Ação Social.......................R$ 8.000,00
1004 - 3231 - Sec. da Ação Social.......................R$ 8.700,00
TOTAL .......................R$ 943.200,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima a redução parcial das doatações relacionadas abaixo no total de R$ 195.200,00 (cento e noventa e cinco mil e duzentos reais), será a maior arrecadação a verificar-se no exercício.
203 - 3111 - Gabinete do Prefeito.....................R$ 690,00
302 - 3120 - Sec. de Adm. e Planejamento.......................R$ 3.000,00
308 - 3132 - Sec. de Adm. e Planejamento.......................R$ 1.710,00
402 - 3120 - Sec. de Fazenda....................R$ 2.000,00
507 - 4120 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto.........................R$ 1.500,00
522 - 3120 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto.........................R$ 3.000,00
532 - 3120 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto.........................R$ 6.500,00
542 - 3120 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto.........................R$ 8.000,00
605 - 3231 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente...................R$ 1.700,00
611 - 4110 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente...................R$ 1.500,00
631 - 3214 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente...................R$ 22.000,00
632 - 4313 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente...................R$ 17.000,00
711 - 3120 - Sec. de Obras e Viação.........................R$ 11.000,00
705 - 4110 - Sec. de Obras e Viação.........................R$ 6.000,00
707 - 4110 - Sec. de Obras e Viação.........................R$ 1.200,00
702 - 3120 - Sec. de Obras e Viação.........................R$ 10.000,00
722 - 3120 - Sec. de Obras e Viação Estrada....................R$ 25.000,00
724 - 4120 - Sec. de Obras e Viação.........................R$ 19.200,00
726 - 4110 - Sec. de Obras e Viação.........................R$ 6.000,00
742 - 3120 - Sec. de Obras e Viação Iluminação......................R$ 2.000,00
745 - 4110 - Sec. de Obras e Viação Iluminação......................R$ 2.700,00
746 - 4110 - Sec. de Obras e Viação Iluminação......................R$ 7.100,00
755 - 4110 - Sec. de Obras e Viação P. Jardins........................R$ 9.200,00
803 - 3252 - Encargos Gerais do Município.....................R$ 1.000,00
804 - 3253 - Encargos Gerais do Município.....................R$ 1.000,00
807 - 3291 - Encargos Gerais do Município.....................R$ 4.500,00
808 - 3192 - Encargos Gerais do Município.....................R$ 12.000,00
904 - 3233 - Sec. da Agricultura.......................R$ 5.000,00
905 - 4120 - Sec. da Agricultura.......................R$ 1.600,00
1002 - 3120 - Sec. da Ação Social....................R$ 4.500,00
1003 - 3132 - Sec. da Ação Social....................R$ 5.000,00
1006 - 4120 - Sec. da Ação Social....................R$ 1.900,00
TOTAL ....................R$ 195.200,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 12 de novembro de 1997.

CARLOS ROBERTO RUTHNER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ERNANI LEMMERTZ
Sec. de Adm. e Planejamento

(vigência esgotada)