Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 176, DE 24/02/2000
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 6, 7 e 8 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais nos dias 6 e 7 de março de 2000.

Art. 2º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 8 de março de 2000, no período da manhã, exceto nas escolas municipais e nos postos de saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de Fevereiro de 2000.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Luiz Marcelo Tassinari
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

(vigência esgotada)