Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 199, DE 01/12/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.877,99, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.099/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 1.099/99,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1.099/99, no valor de R$ 221.877,99 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos) nas seguintes rubricas orçamentárias:

Dotação
Secretaria Municipal
Valor
507 - 3.1.3.2.01 Educação, Cultura e Desporto
R$ 500,00
531 - 4.1.2.0 Educação, Cultura e Desporto
R$ 550,00
532 - 4.1.1.0 Educação, Cultura e Desporto
R$ 70.322,00
533 - 3.1.1.1 Educação, Cultura e Desporto
R$ 800,00
536 - 3.1.3.2.01 Educação, Cultura e Desporto
R$ 2.000,00
539 - 3.2.2.2 Educação, Cultura e Desporto
R$ 12.120,00
573 - 3.1.1.3 Educação, Cultura e Desporto
R$ 8.907,00
576 - 3.2.1.4 Educação, Cultura e Desporto
R$ 22.006,45
636 - 3.2.1.4 Saúde e Meio Ambiente
R$ 17.506,46
743 - 4.1.1.0 Obras e Viação
R$ 2.049,00
801 - 3.2.9.1 Encargos Gerais do Município
R$ 42.290,00
805 - 3.1.3.2.01 Encargos Gerais do Município
R$ 22.000,00
952 - 3.1.1.1 Ação Social
R$ 15.000,00
953 - 3.1.2.0 Ação Social
R$ 1.000,00
955 - 3.2.3.1 Ação Social
R$ 4.827,08
Total
R$ 221.877,99

Art. 2º Servirão de recursos para a cobertura das despesas acima previstas as reduções parciais das seguintes dotações orçamentárias:

Dotação
Secretaria Municipal
Valor
202 - 3.1.1.1 Gabinete do Prefeito
R$ 20.000,00
302 - 3.1.1.1 Administração e Planejamento
R$ 55.000,00
322 - 3.2.1.4 Administração e Planejamento
R$ 35.000,00
323 - 3.2.5.1 Administração e Planejamento
R$ 70.000,00
335 - 3.2.3.1 Administração e Planejamento
R$ 14.000,00
402 - 3.1.1.1 Fazenda
R$ 15.000,00
403 - 3.1.2.0 Fazenda
R$ 12.877,99
Total
R$ 221.877,99

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 1º de dezembro de 2000.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Luiz Marcelo Tassinari
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.

(vigência esgotada)