Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 260, DE 16/09/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.850,00 (CENTO E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
Dary Hoff, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.251/2001, de 28 de dezembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de 102.850,00 (Cento e Dois Mil Oitocentos e Cinqüenta Reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
317-33.90.39.00 - Secretaria de Administração............................................... R$ 15.000,00
318-33.90.04.00 - Secretaria de Administração.............................................. R$ 5.000,00
408-33.90.04.00 - Secretaria da Fazenda..................................... R$ 1.800,00
411-33.90.04.00 - Secretaria da Fazenda..................................... R$ 5.000,00
507-31.90.13.02 - Secretaria de Ed. e Cultura.................................................. R$ 500,00
509-33.90.30.00 - Secretaria de Ed. e Cultura.................................................. R$ 5.000,00
538-33.90.39.00 - Secretaria de Ed. e Cultura.................................................. R$ 5.000,00
554-33.90.39.00 - Secretaria de Ed. e Cultura.................................................. R$ 3.000,00
565-33.90.39.00 - Secretaria de Ed. e Cultura ................................................ R$ 20.000,00
641-31.90.11.0l - Secretaria de Saúde e M.Ambiente.......................... R$ 12.300,00
711-31.90.13.03 - Secretaria de Obras e Viação.................................... R$ 9.400,00
727-33.90.39.00 - Secretaria de Obras e Viação.................................. R$ 10.000,00
811-33.90.39.00 - Secretaria da Agricultura.......................................... R$ 2.000,00
909-31.90.13.02 - Secretaria de Ação Social......................................... R$ 8.000,00
912-31.90.04.00 - Secretaria de Ação Social......................................... R$ 850,00
Total 102.850,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
204-33.90.14.03- Gabinete do Prefeito............................................. R$ 2.500,00
205-33.90.14.02- Gabinete do Prefeito............................................. R$ 6.500,00
209-33.90.36.00- Gabinete do Prefeito............................................ R$ 5.500,00
304-33.90.14.03 - Secretaria de Administração........................... R$ 5.500,00
305-33.90.14.02 - Secretaria de Administração........................... R$ 3.500,00
312-31.90.91.02 - Secretaria de Administração.......................... R$ 10.000,00
316-33.90.36.00 - Secretaria de Administração.......................... R$ 16.500,00
323-33.90.36.00 - Secretaria de Administração.......................... R$ 7.000,00
404-33.90.14.03 - Secretaria da Fazenda................................... R$ 3.000,00
906-33.90.36.00 - Secretaria de Ação Social................................ R$ 20.000,00
931-44.90.52.00 - Secretaria de Ação Social................................ R$ 19.350,00
936-33.90.36.00 - Secretaria de Ação Social................................ R$ 3.500,00
Total ............. R$ 102.850,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de setembro de 2002.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.

Data supra

Registrado no Livro nº 22 e Publicado dia 16/09/2002 no painel de avisos desta Prefeitura

(vigência esgotada)