Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 296, DE 27/06/2003
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª conferência Muniicpal das Cidades, a realizar-se nos dia 06/08/03, em Portão, sob a coordenação do Secretário de Administração e Planejamento.

Art. 2º A 1ª conferência Mundial das Cidades desenvolverá seus trabalhos a apartir do lema " Cidade para Todos" e sob o tema " Construíndo uma Política Democrática e integrada para as Cidades".

Art. 3. A priomeira conferência Municipal das Cidades será presidida pelo Secretário da Administração e Planejamento, e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário Substituto da Pasta.

Art. 4º O Secretário de Administração e Planejamento, expedirá, mediante portaria, o regimento da 1ª conferência Municipall das Cidades, consultadas as entidades representativa da Sociedade.
   Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 1ª Conferência Municipal das Cidades, inclusive sobre processo de escolha de seus delegados.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de junho de 2003.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no Livro nº 23 e Publicada dia 27/06/2003 no painel de avisos desta Prefeitura.

(vigência esgotada)