Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 339, DE 09/08/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 229.500,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).

(vigência esgotada)
DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.425/2003, de 28 de novembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 229.500,00 (duzentos e vinte nove mil e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
312 - 31.90.91.02.00 - Sec. de Adminis.Planejamento........................ 8.500,00
328- 33.90.39.10.00 - Secr. de Adminis.Planejamento ......................20.000,00
403- 31-90.11.03.00 - Secr. da Fazenda..............................................15.000,00
504- 33.90.14.00.00 - Secr. de Educ. Cult. e Desporto..........................1.000,00
516 -33.90.39.13.00 - Secr. Educ.Cul.Desporto................................ 2.000,00
519- 33.90.39.22.00 - Secr. Educ.Cul.Desporto....................................2.500,00
521 - 44.90.52.00.00 - Secr. Educ.Cul.Desporto....................................5.000,00
530 - 33.90.39.16.00 - Secr. Educ.Cul.Desporto..................................15.000,00
564 -33.90.39.05.00 - Secr. Educ.Cult.Desporto...................................10.000,00
599- 33.90.39.2300 - Secr. Educ.Cult.Desporto.....................................6.000,00
620 - 33.90.39.14.00 - Secr. da Saúde e M.Amb....................................6.000,00
642 - 33.90.30.00.00 - Secr. da Saúde e M.Amb.................................40..000,00
710 - 33.90.39.01.00 - Secr. de Obras e Viação.....................................5.000,00
724 - 44..90.51.0000 - Secr. de Obras e Viação..................................55.000,00
812 - 33.90.41.00.00 - Secr. da Agricultura............................................4.500,00
908 - 33.50.43.00.00 - Secr. Ação Social............................................16.000,00
914 - 33.90.32.00.00 - Secr. Ação Social............................................10.000,00
976- 31.19.00.04.04 - Secr. Ação Social..............................................8.000,00
TOTAL ............ R$ 229.500,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas redução parcial das seguintes dotações orçamentárias .
412- 46.90.71.00.00 - Secretaria da Fazenda.........................................189.500,00
601- 44.90.52.00.00 - Secretaria da Saúde e M.Ambiente.....................40.000,00
TOTAL .......... R$ 229.500,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de Agosto 2004.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no Livro nº 24 e Publicada dia 09/08/2004 no painel de avisos desta Prefeitura

(vigência esgotada)