Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 515, DE 08/01/2007
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 4 E 5 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando a tradição brasileira das festas de Carnaval, já inseridas na cultura do povo brasileiro, o Município de Portão acatando essa tradição, não terá expediente em suas repartições nos dias 4 e 5 de fevereiro, ressalvadas as atividades na área de saúde, consideradas essenciais

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 4 e 5 de fevereiro, em razão das festas carnavalescas.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde manterá os serviços de atendimento no Posto Central, em caráter precário e, de forma usual, a emergência mantida no Hospital - FUHESP de Portão

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de janeiro 2008.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 28 e Publicado no dia 08/01/2008, no painel de avisos desta Prefeitura.

(vigência esgotada)