Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 584, DE 05/10/2009
SUSPENDE, POR TEMPO INDETERMINADO, TODO E QUALQUER AUXÍLIO PARA EVENTO PROMOVIDO POR QUALQUER INSTITUIÇÃO.

(vigência esgotada)
O Prefeito Municipal de Portão, ELÓI ANTÔNIO BESSON, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso por tempo indeterminado, todo e qualquer auxílio a evento promovido por qualquer instituição

Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento caberá a divulgação do teor do presente decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia à partir de 1º/11/2009.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 05 de outubro de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 29 e Publicada no dia 05/10/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

(vigência esgotada)