Seção de Legislação do Município de Portão / RS

LEI MUNICIPAL Nº 2.049, DE 06/10/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A PROJEÇÃO DE DESPESAS CONSTANTE NA LEI Nº 2.018/2009 - CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, REFERENTE À VOLKSFEST.

(vigência esgotada)
ELOI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a projeção de despesas, constante da Lei Municipal nº 2.018/2009, que institui o Calendário de Eventos do Município de 2009, passando a despesa prevista para a realização da "Volksfest" de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 06 de outubro de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 27 e Publicada no dia 06/10/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

(vigência esgotada)