Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 625, DE 08/06/2010
PADRONIZA PARCIALMENTE A FROTA DE VEÍCULOS PESADOS DO MUNICÍPIO.

O Prefeito Municipal de Portão, ELÓI ANTÔNIO BESSON, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 15, inciso I, Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01/2010,

DECRETA:

Art. 1º É adotada a padronização da frota de veículos pesados pertencentes ao Município de Portão.

Art. 2º Os veículos pesados do tipo retroescavadeiras serão da marca CASE.

Art. 3º Os veículos pesados do tipo motoniveladoras serão da marca CATERPILLAR.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 08 de junho de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 08/06/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.