Seção de Legislação do Município de Portão / RS

LEI MUNICIPAL Nº 2.181, DE 21/06/2011
REVOGA A LEI Nº 1.402/2003 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.088/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de Portão em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.402/2003, com a redação dada pela Lei nº 2.088/2010, que criou o cargo em comissão de Chefe do Setor de Transportes do Gabinete do Prefeito Municipal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de junho de 2011.

Maria Odete Rigon
Prefeita Municipal em exercício

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.