Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 769, DE 08/08/2012
HOMOLOGA O REAJUSTE DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO, SOLICITADO POR SILAS - SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS LTDA E TURSIPORTÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME, APRESENTANDO ÍNDICE DE 6,28% (CÁLCULO DA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA REH Nº 39/2012 DA AGERGS), COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 878, de 07.10.2014)
O Prefeito Municipal de Portão, ELÓI ANTÔNIO BESSON, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.355/2003, que dispõe sobre a estruturação do Sistema de Transporte Público de Passageiros no Município de Portão, em seu art. 20, VII,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o reajuste de 6,28% (seis virgula vinte e oito por cento) na tarifas de transporte coletivo, conforme tabela abaixo, aprovada pelo conselho de Trânsito (ata em anexo):

EMPRESA
LINHA
VALOR
Silas Urbano
R$ 2,25
Turisportão Escolar
R$ 3,00
Turisportão Capivara/Sanga Funda
R$ 3,75
Turisportão Socorro
R$ 3,15
Turisportão Urbano
R$ 2,75
Turisportão Estudantil-Zona Rural - Socorro
R$ 1,60
Turisportão Estudantil-Zona Rural - Capivara/Sanga Funda
R$ 1,85

Art. 2º Os valores reajustados entrarão em vigor, a partir do dia 15 de agosto de 2012.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 8 de agosto de 2012.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 32 e Publicada no dia 8/8/2012 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 878, de 07.10.2014)